Prefeitura de Ubaporanga

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Organograma

Estrutura Organizacional

Veja as unidades que formam a nossa estrutura organizacional e clique sobre elas para obter mais informações. Dados disponibilizados conforme Art. 8º, §1º, inciso I, da Lei 12.527/11.

Estrutura Administrativa

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Prefeitura Municipal de Ubaporanga

Informações

Público

Prefeitura Municipal de Ubaporanga

Praça João Ribeiro, 62, Centro, Ubaporanga, MG, Brasil, 35338000, Telefone:(33) 33231200

Responsável pela unidade:

Gleydson Delfino Ferreira

E-mail da unidade:

administracao@ubaporanga.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h

Descrição:

Gleydson Delfino Ferreira- Prefeito de Ubaporanga

Competências:

Prefeito Municipal

Informações

Público

Secretaria de Ação Social

rua Aristino Braz, 73, centro, Ubaporanga, MG, Brasil, 35338000, Telefone:(33) 3323 1628

Responsável pela unidade:

Marcos José Carvalho

E-mail da unidade:

acaosocial@ubaporanga.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00 hrs a 17:00hrs

Descrição:

Marcos José Carvalho - Secretário de ação social

Competências:

A Secretaria Municipal de Ação e Social, órgão da Administração Direta, subordinado ao chefe do Poder Executivo Municipal, responsável pela promoção, coordenação e supervisão de projetos para desenvolvimento social,competindo-lhe em especial: I - Coordenar ações voltadas para o desenvolvimento e promoção social das comunidades, através das Entidades Comunitárias e de Classe; II - Estabelecer contato e assessorar as Entidades, Associações no que diz respeito à sua atualização cadastral, inscrição e registro de Programas junto aos Conselhos Municipais; III - Estabelecer mecanismos e metodologias participativas para mobilização das comunidades através de suas organizações legítimas para desenvolvimento de Programas e Projetos; IV - Elaborar campanhas de caráter sócio-educativo-cultural em pareceria com os seguimentos governamentais e não governamentais para o público alvo da Assistência Social; V - Assessorar tecnicamente na elaboração de Projetos comunitários a serem implantados como ação da Secretaria Municipal; VI - Assessorar tecnicamente nos Projetos apresentados através da Sociedade Civil organizada, adequando à realidade municipal, focando na política de bem estar social; VII - Coordenar Programas e Projetos inerentes à Política de atendimento e proteção à criança e ao adolescente; VIII - Fomentar campanhas educativas de caráter sócio-econônico-cultural, em parceria com os segmentos pertinentes à criança e ao adolescente; IX - Fomentar convênios, parcerias, relações intersetoriais, grupos interdisciplinares para desenvolvimento do conjunto de ações para garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente ? Lei 8.069 de 13 de Outubro de 1990 - ECA; X - Assessorar tecnicamente na gestão da Política de Atendimento e Proteção à Infância e a adolescência na abordagem do Estatuto da Criança e do Adolescente ? Lei 8.069 de 13 de Outubro de 1990 - ECA, no que se refere ao papel do Conselho Municipal e Fundo da Infância e da Adolescência de Ubaporanga; XI - Coordenar Programas e Projetos de Assistência Social focados no desenvolvimento e promoção social do indivíduo; XII - Fomentar convênios, parcerias, estabelecer relações intra, multi e intersetoriais para o planejamento, execução acompanhamento e avaliação dos Programas e Projetos de Assistência Social; XIII - Assessorar tecnicamente na elaboração de ações estratégicas para captar recursos oriundos das esferas governamentais, não governamentais e iniciativa privada, para subsidiar Programas e Projetos de promoção social e cidadania; XIV - Planejar, viabilizar e executar Programas e Projetos para a clientela de usuários referenciados na Assistência Social no âmbito da Proteção Social Básica; XV - Planejar, viabilizar e executar Programas e Projetos para a clientela de idosos, pessoas portadoras de necessidade especial, vítimas de violência, negligência e em vulnerabilidade e ou risco social no âmbito da Proteção Social Especial; XVI - Manter atualizado o registro e cadastro das Entidades, Associações e Instituições prestadoras de serviços assistenciais, disponíveis no Município, Estado e União; XVII - Sistematizar o banco de dados do perfil sócio econômico do Município, alimentando com informações atualizadas periodicamente; XVIII - Incentivar a prática do voluntariado como alternativa participativa no envolvimento da comunidade nas ações de planejamento, execução, controle e avaliação dos programas e projetos sociais; XIX - Coordenar, avaliar e promover capacitações as Equipes Técnicas e de apoio operacional que atuam no desenvolvimento dos Programas e Projetos; XX - Assessorar tecnicamente na gestão da Política de Assistência Social, na abordagem da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), no que se refere ao papel dos Conselhos Municipais, Fundos e Plano Municipal de Assistência Social; XXI - Promover as reuniões da SMAS; XXII - Zelar pela integridade física, organização e segurança do local da Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS; XXIII - Promover a integrar à Defesa Civil Municipal para com Entidades públicas e privadas, e com os órgãos regionais, estaduais e federais. XXIV - Executar outras atividades correlatas. XXV? Coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades; XXVI? Promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais das comunidades; XXVII ? Elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos; XXVIII ? Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS; XXIX- Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana; XXX? Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais; XXXI ? Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD; XXXII ? Atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social; XXXIII? Articular?se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas; XXXIV ? Celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privada, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais; XXXV ? Gerenciar o FMAS ? Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade; XXXVI - Propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria; XXXVII ? Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social; XXXVIII- Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; XXXIX? Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.

Informações

Público

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Responsável pela unidade:

Tiago martins Oliveira

E-mail da unidade:

administracao@ubaporanga.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00hrs a 17:00hrs

Descrição:

Tiago martins Oliveira - Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

Competências:

Promover a realização de programas de fomento à agropecuária Planejar, promover e executar a política agrícola do Município, de acordo com as características e peculiaridades da região; Coordenar e implementar ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e comercialização de insumos, gêneros alimentícios e produtos agropecuários; Implementar e executar ações de abastecimento d"água, assistência técnica e extensão rural; Executar obras, produtos e serviços tocantes a recursos hídricos relacionados com a infra-estrutura rural, em articulação com outros órgãos; desenvolver programas e projetos de pesquisa agrícola; Exercer as atividades de inspeção, fiscalização e defesa agropecuária.; Defesa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, bem como a justiça social no uso sustentável dos recursos ambientais; Coordenação das atividades de planejamento, controle, fiscalização, recuperação, proteção e preservação ambiental; Diagnóstico, monitoramento, acompanhamento, controle e divulgação da qualidade do meio ambiente e promoção do gerenciamento adequado dos recursos ambientais; Promoção de ações que tendem a conservar e melhorar as condições do meio ambiente, em beneficio da saúde; Normatização, fiscalização e licenciamento das atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, de forma direta ou indireta, aplicando as penalidades previstas na legislação vigente; Promoção da educação ambiental em conjunto com outros órgãos e entidades; Estabelecer convênios com órgãos estaduais com vistas à expedição de licença de localização ambiental; Manter o equilíbrio ecológico do Município, executando o combate à poluição em seus diversos aspectos; exercer outras competências correlatas.

Informações

Público

Secretaria de Cultura Esporte Lazer

Anexo a prefeitura de Ubaporanga, centro, Ubaporanga, MG, Brasil, 35338000, Telefone:(33) 33231200

Responsável pela unidade:

Vinícius Medina Pinheiro

E-mail da unidade:

administracao@ubaporanga.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

seg a sex 12:00 as 17:00

Descrição:

Vinícius Medina Pinheiro - Secretário de Cultura Esporte e lazer

Competências:

Ao Secretário Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo compete: I - Apoiar as manifestações folclóricas e populares do Município; II - promover e organizar as atividades Culturais e Artísticas centralizadas no Município mobilizando os meios necessários; III - Preservar, situar, ampliar e divulgar o patrimônio histórico cultural e artístico do Município; IV - Promover, desenvolver, administrar atividades de Artes Plásticas, Literatura, Musica, Áudio?Visual, Bibliotecas e demais espaços culturais do Município; V - Administrar as unidades esportivas e culturais do Município; VI - Promover, desenvolver e administrar as atividades de recreação e lazer do Município; VII - Promover a manutenção e construção dos próprios esportivos da rede municipal; VIII - Promover a construção de estádios e quadras destinadas à prática de diferentes modalidades esportivas; IX - Assessorar, tecnicamente, os diversos órgãos e entidades ligadas ao esporte amador; X - Apoiar tecnicamente as associações registradas no Cadastro Desportivo Municipal, reconhecidamente carentes; XI - Propiciar ajuda a todo Certame Nacional, Internacional, Estadual ou Municipal que, por iniciativa de entidades desportivas, cadastradas na SECOPA, tenha como sede a Cidade de Natal; XII - Proceder à cessão, concessão, permissão ou autorização, mediante o cumprimento das formalidades legais, dos próprios que administra, para a realização de festivais e certames de caráter cívico, filantrópico, social ou artístico, bem como para as competições desportivas oficiais, ou oficialmente autorizadas; XIII - Vincular suas ações com vistas a atrair eventos esportivos para a sua realização na Cidade de Ubaporanga, cuidando da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os deveres do Município; XIV - promover, de forma permanente, o esporte e o lazer no nível da Administração Municipal, permeando e institucionalizando as ações inerentes a sua área de atuação, conforme previstas na Legislação Federal, Estadual e Municipal; XV - Assessorar as demais esferas da Administração Municipal na elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que se refere aos aspectos de recreação, lazer e desporto; XVI - Realizar a formatação e o controle das atividades desportivas, recreativas e de lazer; XVII - Estabelecer diretrizes e desenvolver medidas objetivando atingir as metas propostas para o fomento do esporte, do lazer e dos eventos correspondentes, observando a preservação do meio ambiente e do patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida; XVIII- Incentivar o esporte participativo como forma de promoção de lazer e bem-estar social; XIX - Apoiar e estimular projetos de esporte e lazer que visem atender às necessidades das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD); XX - Promover a utilização adequada dos espaços públicos destinados a eventos culturais, esportivos e recreativos, através de uma criteriosa definição de uso e ocupação e especificações de normas e projetos; XXI - Propor, formular e executar políticas, programas e ações de valorização voltadas à juventude; XXII - Coordenar a implementação de ações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens; XXIII - Formular e executar, direta ou indiretamente, em convênios ou parcerias com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento dos jovens e apoiando iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização dos jovens; XXIII - Organizar e desenvolver programas especiais de incentivo à prática de esportes, recreação e lazer para a terceira idade; XXIV - Planejar e incentivar a prática e o desenvolvimento das modalidades olímpica e paraolímpica, tanto a nível amador, como profissional; XXV - Interagir com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua respectiva área de atuação; XXVI - Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; XXVII - Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.

Informações

Público

Secretaria Municipal De Educação

Praça João Ribeiro, 62, anexo a prefeitura, Centro, Ubaporanga, MG, Brasil, 35338000, Telefone:(33) 33231200/ (00) 25

Responsável pela unidade:

RENATA ELIAS DA SILVA VIANA

E-mail da unidade:

educacao@ubaporanga.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h

Descrição:

RENATA ELIAS DA SILVA VIANA - Secretaria de Educação

Informações

Público

Secretaria Municipal de Obras

RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 20, CENTRO, Ubaporanga, MG, Brasil, 35338000, Telefone:(33) 33231200

Responsável pela unidade:

Valdeci Correa

E-mail da unidade:

administracao@ubaporanga.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00HRS ÁS 17:00HRS

Descrição:

Valdeci Correa

Competências:

A Secretaria de Obras é órgão da administração direta, subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e responsável pelo desenvolvimento urbano, bem como a incumbência de avaliar a organização administrativa, os procedimentos e métodos de trabalho adotados e recomendar e implantar as mudanças necessárias, competindo-lhe em especial: I -Definir as políticas municipais de planejamento e desenvolvimento de serviços urbano, de obras públicas; II -Planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar as atividades relacionadas com a prestação de serviços públicos, de execução de obras públicas, de uso ocupação e parcelamento do solo, das posturas municipais; III -Planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar manutenção; IV -Manter e conservar praças, parques, jardins, prédios, ruas e vias municipais; V -Emitir parecer em processo de concessão de licença de obras civis e de infra-estrutura e fiscalizar sua execução; VI -Supervisionar o uso e manutenção de veículos, máquinas e equipamentos de uso no setor. VII -Supervisionar o mapeamento de sinalização e das vias de tráfego existentes; VIII - Supervisionar a manutenção ou substituição de placas, faixas e semáforos, objetivando melhor visualização e disciplina no trânsito; IX -Analisar a solicitação enviada pelo Departamento de Transportes a instalação de redutores de velocidade em vias públicas e providenciar a manutenção dos já existentes; X -Propor, com base em estudos técnicos, as alterações de fluxo de veículos nas vias públicas; XI - Administrar o serviço de estradas XII -Os requerimentos e resposta relacionados a obras, como licença, alvarás, etc..., serão realizados na sede da Prefeitura Municipal; XIII-Executar outras atividades correlatas.

Informações

Público

Secretaria Municipal De Planej.Adm.E Financas

Praça João Ribeiro, 62, anexo a prefeitura, Centro, Ubaporanga, MG, Brasil, 35338000, Telefone:(33) 33231200/ (00) 29

Responsável pela unidade:

Alexandre Fernandes do Val

Horário de funcionamento:

08:00h as 17:00h

Descrição:

Alexandre Fernandes do Val - Secretário de Administração

Competências:

I. Detectar, Listar e mapear necessidades e oportunidades, articulação, sempre que conveniente, com órgãos da administração publica municipal, afim de promover a criação dos meios necessários a consecução de planos, programas e projetos de interesse do município, especialmente quanto a financiamentos e recursos a fundo perdidos, em âmbito nacional e internacional; II. Reunir subsídios informativos gerais específicos, originados de diferentes segmentos sociais e econômicos do município, com visitas a formulação do Plano Plurianual e de programas gerais e seccionais; III. Participar da coordenação das atividades e dos assuntos relativos a programas e projetos que envolvam órgãos da administração publica municipal; IV. Elaborar a programação orçamentaria; V. Promover cooperação técnica e intercambio com órgãos e entidades publicas e privadas, em assuntos ligados ao interesse econômico do município; VI. Da apoio aos órgãos da prefeitura na negociação de programas e projetos e na captação de recursos para o município; VII. Articular com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na negociação de recursos e assistência para execução de planos, programas e projetos; VIII. Articular e negociar na captação de recursos e assistência necessários ao desenvolvimento de planos, programas e projetos municipais, junto a órgãos, entidades e instituições nacionais e internacionais; IX. Elaborar relatórios conclusivos, mensalmente, das posições de execução orçamentaria; X. Propor abertura de credito suplementar, quando necessário; XI. Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal; XII. Estudar, elaborar e propor planos e programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; XIII. Promover o treinamento e aperfeiçoamento dos servidores; XIV. Analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da administração; XV. Calcular o custo estimado para realização de programas de treinamento; XVI. Promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas humanos que impeçam o desenvolvimento organizacional da administração; XVII. Manter os registros funcionais atualizados; XVIII. Preparar o pagamento mensal, apurando a frequência do pessoa; XIX. Fornecer os elementos necessários a elaboração de proposta orçamentaria; XX. Expedir declaração de rendimento para diversos fins; XXI. Fornecer dados e subsídios necessários a elaboração de relatórios e pareceres; XXII. Supervisionar, orientar e executar outras atividades; XXIII. Promover a expedição de atos administrativos referentes a recursos humanos e oferecer subsídios as áreas interessadas; XXIV. Elaborar, propor e executar, em coordenação com outros órgãos da administração, programas referentes as atividades destes, objetivando ação integrada para o desenvolvimento de recursos humanos; XXV. Estudar, Elaborar e executar planos e programas de avaliação e desempenho e acompanhamento de pessoal, que possibilitem o melhor aproveitamento dos recursos humanos da prefeitura; XXVI. Promover a avaliação de desempenho para fins de progressão, promoção e acesso; XXVII. Executar, prioritariamente e em caráter privativo, serviços de processamento de dados e de tratamento de informações para administração municipal, organizando e mantendo atualizados seus arquivos; XXVIII. Prestar informações de interesse dos diversos órgãos da administração municipal, com base nos arquivos e cadastros; XXIX. Coligir e organizar o conhecimento das atividades administrativas, através de informações essenciais devidamente interpretadas, de forma a consolidar o banco de dados do Município; XXX. Orientar tecnicamente a atividade de informatica nos diversos órgãos; XXXI. Reunir subsídios informativos gerais e específicos, originários dos diferentes segmentos sociais e econômicos do município, com vistas à formulação do Plano Plurianual e de programas gerais e seccionais; XXXII. Participar da Coordenação das atividades e dos assuntos relativos a programas e projetos que envolvam órgãos da administração publica municipal; XXXIII. Acompanhar e avaliar os resultados do projeto em execução, propondo medidas corretivas necessárias; XXXIV. Participar de reuniões para melhor coordenação e encaminhamento das ações; XXXV. Elaborar projetos de modernização administrativa; XXXVI. Desburocratizar, simplificar os procedimentos administrativos; XXXVII. Executar medidas destinadas à racionalização administrativa; XXXVIII. Adotar medidas para acompanhar o desenvolvimento social e econômico, bem como o progresso tecnológico; XXXIX. Executar, prioritariamente e em caráter privativo, serviços de processamento de dados e tratamento de informações para administrativo municipal, organizando e mantendo atualizados seus arquivos; XL. Prestar informações de interesse dos diversos órgãos da administração municipal, com base nos arquivos e cadastros; XLI. Estudar e modernizar as estruturas e os procedimentos da administração publica municipal, objetivando seu continuo aperfeiçoamento e maior eficiência; XLII. Fazer cumprir as normas técnicas; XLIII. Participar da coordenação das atividades e dos assuntos relativos e programas e projetos que envolvam órgãos da administração publica municipal; XLIV. Acompanhar e avaliar os resultados do projeto em execução, propondo medidas corretivas necessárias; XLV. Promover a aquisição de material de consumo destinada a administração municipal; XLVI. Receber, armazenar e fornecer materiais de consumo destinado à administração municipal. XLVII. Promover a recuperação de material danificado; XLVIII. Programar e promover a execução dos procedimentos licitatórios de serviços e de fornecimento, e, minutas de contratos; XLIX. Promover e controlar a execução das atividades de almoxarifado e de controle físico, quanto financeiro dos estoques de material; L. Controlar os bens permanentes; LI. Controlar a mercadoria existente no almoxarifado(toda) tanto tem quantitativo físico, quanto financeiro; LII. Providenciar o ressuprimento do almoxarifado toda vez que alcançar o nível de estoque minimo; LIII. Controlar os recebimentos de mercadorias conforme nota de empenho emitida e elaborar os processos de pagamento a fornecedores; LIV. Proceder a verificação periódica da conservação dos bens permanentes; LV. Controlar a transparência e as alterações ocorridas nos bens permanentes; LVI. Receber as requisições de compra, devidamente autorizadas, e abrir os respectivos processos; LVII. Preparar e programar as licitações nos termos da legislação vigente; LVIII. Encaminhar as cartas-convites para fornecedores previamente cadastrados; LIX. Providenciar a publicação de editais, quando for o caso; LX. Dar assistência aos trabalhos da comissão de licitação; LXI. Coordenar e supervisionar os serviços de conservação e vigilância; LXII. Executar outras atividades correlatadas;

Informações

Público

Secretaria Municipal de Saúde

Av Padre Rino, 172, Centro, Ubaporanga, MG, Brasil, 35338000, Telefone:(33) 33231205

Responsável pela unidade:

Kenia F S Da Silva Azevedo

E-mail da unidade:

saude@ubaporanga.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h

Descrição:

Secretária de Saúde

Competências:

A Secretaria de Saúde é órgão diretivo e de assessoramento ao Prefeito, competindo-lhe em especial: I - Elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde, de acordo com as metas e Diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal; II - Superintender, orientar, regular, controlar, promover, executar e avaliar a execução das atividades visando à melhoria do nível de saúde da população; III - Dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as unidades de prestação de serviços de saúde; IV - Participar do planejamento, da programação e da organização da rede de prestação de serviço regionalizada e hierarquizada do sistema unificado de saúde SUS, em articulação com a direção estadual; V - Orientar, promover, regular, controlar, executar e avaliar atividades destinadas à melhoria das condições médico-sanitárias da população; VI - Executar as atividades de vigilância epidemiológica e sanitária com vistas à detecção de quaisquer mudanças dos fatores condicionais da saúde individual e coletiva, a fim de prevenir e controlar a ocorrência e a evolução de enfermidades, surtos e epidemias; VII - Estabelecer normas, padrões e procedimentos para promoção e recuperação do Sistema Municipal de Saúde, zelando pelo cumprimento das normas; VIII - Formular e executar a política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; IX - Participar da elaboração da política e da execução das atividades de saneamento básico; X - Fiscalizar e controlar os procedimentos dos serviços privados de saúde; XI - Formar consórcios administrativos intermunicipais; XII - Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussões sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos competentes para controlá-las; XIII - Participar da fiscalização da avaliação e do controle dos ambientes de trabalho, bem como das ações tendentes à sua otimização; XIV - Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal. XV - Coordenar e supervisionar as atividades do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município; XVI - Compatibilizar e adequar a aplicação das normas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde à realidade municipal; XVII -Definir as políticas de saúde do Município; Prestar suporte técnico administrativo ao Conselho e ao Fundo Municipal de Saúde; XVIII -Coordenar e promover a vigilância sanitária e epidemiológica na circunscrição do Município; XIX- Planejar e coordenar, nos níveis ambulatoriais, as atividades médicas, odontológicas, controle de zoonoses, vigilância epidemiológica, fiscalização e vigilância sanitária da população do Município e de forma específica, da comunidade da rede escolar pública, bem como elaborar normas sobre estas atividades; XX - Manter estrita coordenação com os órgãos e entidades de saúde Estadual e Federal, visando ao atendimento dos serviços médicos e da defesa sanitária do Município; XXI - Dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos destinados à saúde pública; XXII -Administrar e Gerir o Fundo Municipal de Saúde; XXIII -Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde, em consonância com a realidade epidemiológica do Município; XXIV -Formular, executar, acompanhar e avaliar, em caráter suplementar à União, a política de insumos e equipamentos para a saúde; XXV -Supervisionar, no sentido de orientação, os Órgãos da Administração, responsáveis pelas ações sanitárias, tais como: serviço de água, esgoto e limpeza pública; XXVI -Regular a produção e comercialização de produtos de interesse à saúde no Município, conforme legislação federal e estadual vigentes; XXVII -Organizar, controlar e participar da distribuição de medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros produtos de interesse à saúde; XVIII-Incentivar e assessorar o Consórcio Intermunicipal de Saúde; e regular, fiscalizar e controlar as suas ações e serviços; XXIX -Dirigir as Unidades de Saúde Preventiva do Município, realizando o controle do pessoal, material clínico, de escritório e de medicamentos da Unidade; XXX -Controlar o atendimento e a produção dos atendimentos ambulatoriais básicos e especializados no município; XXXI -Coordenar as atividades do Programa Saúde da Família (PSF); XXXII -Acompanhar e controlar os convênios firmados com entidades públicas e privadas, relativos à Secretaria; XXXIII -Elaborar a escala de trabalho dos servidores. XXXIV -Executar outras atividades correlatas.